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No decreto que regulamenta a microfilmagem, está explicito, no art. 6º, que 'na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução'. No entanto, quando se tratar de original cujo tamanho for superior à dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem
O Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, organiza, sob a forma de sistema - SIGA -, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Integram o SIGA, como órgão central, o Arquivo Nacional, órgãos setoriais e órgãos seccionais. Nesse contexto, identifique o que compete ao órgão central. I - Promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA. II - Promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins. III - Proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização. Compete ao órgão central o que se afirma em
A documentação produzida e acumulada ao longo de 70 anos num arquivo público estadual necessita de uma sistemática de organização eficaz, pois o volume de documentos é muito grande e não há pessoal qualificado em número suficiente para o desenvolvimento de todo o trabalho. Para tal fim, o diretor desse arquivo pretende contratar uma equipe prestadora de serviços para a realização de todo o trabalho. No entanto, sabe-se que, em arquivos públicos, só é possível contratar serviços para execução de atividades
A Resolução nº 24, do Conselho Nacional de Arquivos, estabelece diretrizes para o recolhimento de documentos arquivísticos digitais às instituições arquivísticas públicas. Muitas diretrizes são iguais às estabelecidas para documentos convencionais. Algumas, porém, são próprias para os documentos digitais. Nessa perspectiva, analise as diretrizes abaixo. I - Virem acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pelo recolhimento. II - Estarem no formato de arquivo digital, previsto pelas normas da instituição arquivística responsável pela custódia. III - Serem enviados em mídia ou protocolo de transmissão, previstos pelas normas da instituição arquivística. É(São) correta(s) a(s) diretriz(es)
Um arquivo público de uma cidade do interior do estado de Minas Gerais faz todos os preparativos para a eliminação de documentos, com base na Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997. Procede-se então à elaboração da listagem e do termo de eliminação de documentos, que inclui, dentre outros tópicos, o código de assunto, datas-limite, quantidades, especificação das unidades de arquivamento a serem descartados, etc. Contudo, em relação aos órgãos e entidades do Poder Público, para a efetivação da eliminação, é necessário dar publicidade em periódicos oficiais ao ato de descarte dos acervos arquivísticos sob sua guarda, por meio de edital de
Segundo Bellotto (2004), a diplomática aceita a classificação definida pelo Direito Administrativo para os atos administrativos, englobando as espécies com que costuma lidar na área governamental, tendo aí as conhecidas categorias documentais. Segundo o manual de documentação e arquivo, uma dessas categorias, pode ser um ato de cumprimento obrigatório, sendo de manifestação de autoridades supremas e devendo ser acatado pelos subordinados. Esses atos emanam do Poder Legislativo ou de autoridade administrativa e são conhecidos como atos
Considerando o método alfabético e as regras de alfabetação utilizadas nesse método, analise os nomes a seguir. 1 - Luis Otávio Teixeira Amaral Filho ; 2 - Vinicius Cerqueira Santo Aleixo ; 3 - Pedro Augusto Rocha Alonso ; 4 - Antonio Henrique de Amaral Neto ; 5 - Paulo Ricardo da Costa Almeida. A ordem correta de arquivamento desses nomes é:
A inserção de documentos digitais em programas de gestão arquivística de entidades que integram o Sistema Nacional de Arquivos está definida na legislação arquivística e deve prever a implantação de sistemas eletrônicos de gestão arquivística, referentes a elementos como: registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação. Em relação aos sistemas eletrônicos de gestão de documentos, esses elementos são definidos como
A elaboração de Tabela de Temporalidade de Documentos envolve a análise de vários aspectos. Nessa perspectiva, analise os aspectos a seguir. I - Existência de leis ou decretos que regulem a prescrição legal de documentos. II - Importância do documento com relação a valores administrativo, probatório ou histórico. III - Possibilidade e custo de reprodução. IV - Avaliação do espaço, do equipamento utilizado e do custo do arquivamento. Na tabela de Temporalidade de Documentos, devem ser considerados os aspectos
Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dados que lá estavam arquivados. Um funcionário desse departamento disse que a documentação daquele setor era sigilosa e, assim, nenhum documento ou informação poderia ser acessado antes do prazo de 5 anos do ato de arquivamento. O cidadão, indignado com a recusa do funcionário, poderá impetrar, de acordo com a Constituição, um(a)
A aplicação de critérios que orientam o trabalho do arquivista para a análise e a seleção de documentos de arquivo, identificando o valor administrativo, jurídico ou legal e fiscal, além do valor histórico, é um procedimento relevante para a pesquisa em diversas categorias profissionais. Esse entendimento esclarece os valores
Algumas pessoas, ao longo da vida, tornam-se notórias e produzem documentos importantes que serão, num futuro, de interesse público e social. Se isso ocorrer, os arquivos que contêm tais documentos não poderão ser alienados, com dispersão ou perda da unidade de arquivamento, e nem transferidos para o exterior. Contudo, se a alienação desses arquivos for inevitável, o Poder Público
O arquivista de uma universidade recebe documentação de várias unidades acadêmicas e verifica que, devido às suas características, os documentos recebidos são para a guarda permanente. Desse modo, a partir da identificação dos órgãos que enviaram a documentação, será possível colocar os documentos recolhidos no quadro de
A Constituição garante, no seu art. 5º, Inciso X, que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. No entanto, se um livro for publicado contendo informações sobre a vida íntima de alguém ou fotografias forem publicadas em jornais ou revistas, invadindo a privacidade de alguma pessoa, essa violação é séria e garante ao atingido o direito a
Para efetivar o acesso aos documentos permanentes de qualquer instituição, pública ou privada, o arquivista pode elaborar vários instrumentos, mas só um vai descrever os conjuntos documentais ou partes dos fundos. Este instrumento segue, fundamentalmente, a ordem sequencial dos verbetes, sem fazer seleção ou pular documentos, sendo que a apresentação pode seguir ou não a disposição física dos documentos. Este instrumento é o(a)
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