(1,0) Sobre o Direito Ambiental brasileiro, analise as afirmações a seguir. I - A ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente poderá ser proposta, dentre outros legitimados, pela Defensoria Pública. II - A Política Nacional de Recursos Hídricos considera a água um bem de domínio público e dotado de valor econômico, sendo que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. III - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar, sem o que ficam impedidas de ser instaladas. IV - Em caso de utilidade pública, devidamente caracterizado e motivado em procedimento administrativo próprio, o órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão de vegetação em área de preservação permanente, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto. Está correto APENAS o que se afirma em,
(1,0) Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, é INCORRETO afirmar, que
(1,0) A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?
(1,0) A respeito da sociedade anônima aberta e das regras que lhe são aplicáveis, assinale a opção correta.
(1,0) A respeito de sociedades, a única alternativa correta é:
(1,0) Considere as assertivas seguintes: I. A sociedade cooperativa e a sociedade em nome coletivo não estão sujeitas a falência. II. Nos casos em que não couber no processo falimentar pedido de restituição, fica resguardado o direito dos credores de opor embargos de terceiro. III. A declaração de ineficácia de atos em relação à massa falida depende da propositura de ação revocatória. Assinale a alternativa correta.
(1,0) No que concerne à teoria da empresa e ao direito do empresário, assinale a opção correta.
(1,0) A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a outra somente pelo valor de suas quotas, é denominada sociedade em,
(1,0) A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de,
(1,0) Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta: I - as sociedades anônimas de economia mista estão sujeitas a lei das sociedades anônimas, sem prejuízo das disposições especiais de lei federal, sendo que as companhias abertas de economia mista não estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, subordinando-se, contudo, à regulação do Banco Central. II - a constituição de companhia de economia mista depende de prévia autorização legislativa e somente poderá explorar os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorizou a sua constituição. III - sempre que pessoa jurídica de direito público adquirir, por desapropriação, o controle de companhia em funcionamento, os acionistas terão direito de pedir, dentro de 60 (sessenta) dias da publicação da primeira ata da assembléia-geral realizada após a aquisição do controle, o reembolso das suas ações; salvo se a companhia já se achava sob o controle, direto ou indireto, de outra pessoa jurídica de direito público, ou no caso de concessionária de serviço público. IV - a companhia de economia mista terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas. V - os estatutos das sociedades de economia mista controladas pela União deverão prever a participação nos seus conselhos de administração de representante dos trabalhadores, assegurado o direito da União de eleger a maioria dos seus membros. Alternativas:
(1,0) Conforme as recentes modificações legislativas, em relação às sociedades empresárias,
(1,0) Os contratos de sociedade são aqueles celebrados por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que,
(1,0) Estratégias de marketing global são mais eficientes quando clientes potenciais, em países diversos, têm os mesmos tipos de necessidades e desejos, e os mercados apresentam segmentação semelhante. PORQUE No longo prazo, a responsabilidade social é interessante para a organização, pois é mais provável que os clientes venham a comprar de uma organização se esta demonstrar preocupação com o bem-estar de seus clientes. A esse respeito, conclui-se que,
(1,0) Se um caminhão ficar no pátio de uma montadora por uma semana ou um mês, alguém poderá comprá-lo na semana seguinte, por exemplo. Entretanto, se o caminhão ficar parado no pátio de uma distribuidora, os serviços de transporte deixarão de ser vendidos e se perderão. Há uma característica que distingue os serviços e que está sendo referida nesse texto comparativo, conhecida como,
(1,0) A coordenação das atividades de aquisição, guarda, movimentação e distribuição de materiais é responsabilidade da administração de materiais. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
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