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Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser
Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo a ser absolvida. Nesse caso, a absolvição na instância criminal repercute sobre a penalidade disciplinar de demissão que já lhe havia sido aplicada?
Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I - Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e finalidade. II - Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pela própria Administração Pública, mas estão sujeitos a controle judicial, inclusive no que tange ao mérito administrativo. III - O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários, em âmbito federal, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)
Fernando, assessor jurídico de um órgão público federal, foi questionado a respeito da possibilidade de a Administração Pública interditar atividades ilegais e inutilizar gêneros impróprios para o consumo, independente de ordem judicial. Essa prerrogativa decorre do atributo dos atos administrativos identificado por
Os extintores de Dióxido de Carbono (CO2 ) são compostos por gases inertes, de baixa temperatura, ao passo que os extintores de Água Pressão (AP) são compostos por determinada quantidade de H2 O, pressurizada no cilindro. Ambos podem ser utilizados no combate a pequenos focos de incêndios classe A, como vasilhames contendo lixo descartável (papéis). Assim utilizados, o foco de incêndio estará sendo combatido por
Estabelece o Art. 61 da Portaria 387/2006 que "os estabelecimentos financeiros que realizarem guarda de valores ou movimentação de numerário deverão possuir serviço orgânico de segurança, autorizado a executar vigilância patrimonial ou transporte de valores, ou contratar empresa especializada, devendo, em qualquer caso, possuir plano de segurança devidamente aprovado pelo DREX". Esse plano de segurança deverá discriminar
Pode-se definir uma crise como sendo "um problema muitíssimo grave, capaz de afetar, profundamente, o funcionamento de determinadas estruturas e modificar o comportamento das pessoas envolvidas". ARAÚJO, J.H. Livro Básico do Vigilante. Rio de Janeiro: Ao Lidador, 2002, p. 164. As agências bancárias têm sido alvo de ações de criminosos que, de forma violenta, têm gerado situações de crise, sendo as mais comuns os sequestros de funcionários e os assaltos com reféns no interior de agências. Em relação a esses exemplos de crise, analise os fatores abaixo. I - Ocorre quando não há preparação para seu enfrentamento. II - A sua resolução está comprimida no tempo. III - Causa ameaça à vida. IV - Ocorre de forma imprevisível. Estão corretos APENAS os fatores
O alarme é um equipamento de segurança eletrônica, exigido por lei como ação preventiva e ostensiva contra assaltos, sequestros e arrombamentos, entre outros. O sistema de alarme pode ser disparado por meio de acionadores de pânico silenciosos, fixos ou remotos, senhas de pânico ou sensores de presença. Os acionadores desses alarmes podem ser instalados em ambientes estrategicamente definidos e são do tipo
O Decreto no 4.553, de 27/12/2002, que trata da salvaguarda de assuntos e documentos de interesse do Estado e da sociedade, determina que "toda e qualquer pessoa que tome conhecimento de assunto sigiloso fica, automaticamente, responsável pela manutenção de seu sigilo". Entre as regras básicas que devem ser observadas por todos aqueles que lidam com assuntos sigilosos, NÃO se inclui a de
Em uma instituição bancária, o acesso a determinadas informações deve ser limitado àqueles funcionários autorizados pelo proprietário da informação, uma vez que o vazamento desse tipo de informação representa quebra de sigilo bancário, expondo a instituição a riscos. O princípio que limita o acesso às informações tão somente às entidades legítimas é denominado
Incêndio é a queima de materiais inflamáveis que, fora de controle, pode causar prejuízos materiais e perdas humanas. Ao se deparar com um incêndio classe C em sua instalação, o vigilante deverá, de imediato, adotar três dos seguintes procedimentos: I - desligar a energia elétrica do setor afetado; II - dar início ao combate ao foco de incêndio, até a chegada dos bombeiros; III - informar o fato ao chefe da segurança e aguardar a solução do problema; IV - isolar a instalação, evitando a presença de curiosos e saqueadores; V - manter a calma, já que o pânico leva a ações incontroláveis. Os procedimentos a serem adotados e a sequência em que devem ocorrer são:
Uma contingência é algo que pode, ou não, vir a acontecer, mas cuja ocorrência acarretará grandes transtornos para a continuidade dos negócios da instituição. É preciso que haja um rápido e eficiente conjunto de ações que possibilite minimizar, ao máximo, os prejuízos materiais, humanos e financeiros à instituição. O grupo de executivos e técnicos que tem por missão avaliar e gerenciar os efeitos causados pelo fato adverso constitui o
Um Plano de Contingências deve ser organizado a partir de um estudo de situação. Uma vez determinado onde se encontram as vulnerabilidades e analisado o histórico de incidentes de segurança, começa-se a avaliar as medidas preventivas existentes. Para viabilizar a aplicação do plano, são adotadas medidas preventivas agrupadas em categorias, dentre as quais a de
O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que contém os dados de uma pessoa ou instituição, utilizados para comprovar sua identidade. Dentre as principais informações encontradas em um Certificado Digital, referentes ao usuário, citam-se:
Recuperar senha
