(1,0)
No crime de corrupção passiva, se em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena será aumentada de
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. II. perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado não constitui ato de improbidade administrativa. III. permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. IV. realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o que dispõe a lei sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, não constitui violação do dever de sigilo. I. a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. II. o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa. IV. a revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo coma Lei Federal n° 6830/80, o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados I. do depósito. II. da juntada da prova da fiança bancária. III. da intimação da penhora. IV. da intimação da juntada da prova da fiança bancária.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. À Procuradoria Geral do Estado, como órgão da administração central, compete exercer o controle dos serviços jurídicos das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais. São instrumentos de controle. I. a averiguação. II. a representação. III. a orientação. IV. a avocação.
Assinale a alternativa INCORRETA. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
Na CASAN, todas as aplicações de produtos químicos em uma estação de tratamento são precedidas de testes laboratoriais, pelo menos diários, que determinam as dosagens a serem aplicadas no volume de água que chega à ETA. Um dos testes mais utilizados é o chamado ensaio dos jarros (Jar Test), que determina a
Durante o tratamento de água, a adição de sulfato de alumínio promoverá a formação de flocos cuja deposição por ação da gravidade é a etapa denominada
Em conjunto, as etapas de floculação, decantação e filtração promovem a clarificação da água que consiste basicamente na remoção das impurezas, deixando a água límpida. Porém, mesmo depois de todas essas etapas, a água ainda não está própria para consumo humano porque
Em janeiro de 2015, a CASAN obteve da Fatma a Licença Ambiental Prévia para o sistema de esgotamento sanitário do Sul da Ilha, em Florianópolis. Agora, o projeto segue com a complementação dos estudos ambientais e finalização dos projetos para obtenção da Licença de Instalação. Entre as melhorias, está a previsão de tratamento terciário, que possibilitará a remoção de
Todos os contaminantes da água, com exceção de gases dissolvidos, contribuem para a carga de sólidos, que podem ser classificados de acordo com seu tamanho e estado, suas características químicas e sua decantabilidade. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
O lançamento de matéria orgânica em um corpo d´água resulta, indiretamente, no consumo de oxigênio dissolvido que tem como consequência a morte dos organismos aquáticos. Tal redução no oxigênio dissolvido se dá pela ação de
A imagem a seguir representa um equipamento simples, bastante utilizado em campo nos estudos de corpos de água, com o objetivo de
Apesar de ter potencial para uso como fertilizante agrícola, o destino final do lodo de esgoto no Brasil, bem como da maioria dos resíduos sólidos gerados, ainda é
Recuperar senha
