A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O art. 1º da Lei diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Segundo a lei, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem
