Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo | 240373

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, de

a) Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de dez dias, contados da diplomação.
b) Senador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.
c) Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.
d) Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco dias, contados da diplomação.
e) Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação.

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