Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas | 239633

#239633
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Regimento Interno do TRT da 15a Região fixa a competência do Órgão Especial. Pode ser delegada ao Presidente ou a qualquer órgão do Tribunal, mediante resolução aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos,

a) processar e julgar Mandado de Segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.
b) deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargador.
c) conceder licenças para frequência em cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos.
d) dar ciência à Corregedoria de atos considerados atentatórios à boa ordem processual.
e) determinar às Varas de Trabalho a realização das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação.

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