#118169
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TRF 4ª Região
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por

  • a) incompetente para processar e julgar a primeira causa e competente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.
  • b) competente para processar e julgar a primeira causa e incompetente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.
  • c) competente para processar e julgar as três causas.
  • d) incompetente para processar e julgar as três causas.
  • e) competente para processar e julgar a primeira e a segunda causas e incompetente para processar e julgar a terceira causa.
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