Situação apresentada
Perito nomeado pelo juiz produz laudo falso (art. 342 CP – falsa perícia).
Retrata-se voluntariamente antes da sentença, corrigindo a falsidade.
Art. 342, §2º – Código Penal
O dispositivo diz:
“Se o perito se retrata voluntariamente antes da sentença no mesmo processo, o fato deixa de ser punível.”
Ou seja, a retratação voluntária antes da sentença extingue a punibilidade do crime de falsa perícia.
Não se trata apenas de redução de pena; a conduta deixa de ser crime por ter sido corrigida antes da decisão judicial.
Observação importante
A confusão comum ocorre porque alguns textos mencionam redução de pena, mas o §2º do art. 342 prevê a extinção da punibilidade, e não apenas atenuação.
A condição é: retratação voluntária e antes da sentença.
✅ Resposta correta: (c) o fato deixa de ser punível
