Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 136852

fácil

(1,0) 1 -

Conforme as normas do direito administrativo brasileiro atinentes à licitação, havendo uma licitação deserta,

a) será fixado aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
b) o procedimento licitatório será considerado nulo, e os responsáveis deverão indenizar a Administração Pública.
c) poderá ocorrer a contratação direta do objeto licitado, atendidas as exigências legais.
d) desde que o valor do contrato não ultrapasse o limite legal para o caso, poderá haver a contratação direta por inexigibilidade.
e) é vedada a contratação direta, e outra licitação terá que ser realizada.

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