Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 136848

#136848
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-SC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional

a) podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas não da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
b) ensejam a apreciação de sua compatibilidade com a nova Constituição por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
c) podem ser declaradas inconstitucionais por via de exceção, mas não pelo controle concentrado
d) admitem ser apreciadas, quanto à sua compatibilidade com a nova Constituição, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
e) submetem-se ao controle concentrado, para que sejam declaradas inconstitucionais, mas exigem a aplicação da cláusula de reserva de plenário.

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