Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 136843

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.

a) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
b) A idade mínima para se candidatar ao cargo de Vereador e de juiz de paz é de vinte e um anos.
c) O militar, embora alistável, é inelegível se contar com mais de dez anos de efetivo serviço.
d) Para concorrerem a outros cargos, os Vereadores, Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
e) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da homologação da eleição.

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