Questões comentadas TJ-SC de Matérias Diversas | 136834

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.

a) O projeto de sentença condenatória poderá optar por quantia ilíquida, quando for genérico o pedido.
b) O projeto de sentença possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, estando sujeito aos recursos cabíveis.
c) Havendo conciliação, o juiz leigo desde logo homologará o acordo, que terá eficácia de coisa julgada.
d) O projeto de sentença do juiz leigo atenderá a todos os requisitos da sentença do juiz togado.
e) Caberá pedido de esclarecimento do projeto de sentença, antes de sua homologação, para eventual correção.

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