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Questões comentadas . Concursos Diversos de Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade | 212095

#212095
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

É causa de exclusão da tipicidade,

a) a insignificância do fato ou a sua adequação social, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial.
b) o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
c) a coação moral irresistível.
d) a não exigibilidade de conduta diversa.
e) a obediência hierárquica.

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