Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 98324

difícil

(1,0) 1 -

A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:

a) caso o fornecedor anuncie anteriormente oferta pública do preço com prazo não determinado.
b) quando não houver cláusula contratual estabelecendo regra que permita ao fornecedor, direta ou indiretamente, aumentar o preço de maneira unilateral.
c) quando o regime de preços do fornecimento estiver sujeito a controle ou a tabelamento.
d) após a contratação ou após a aceitação da oferta tendente à contratação.
e) em todos os casos, uma vez que a regra estabelecida no Código de Defesa do Consumidor não faz qualquer ressalva.

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