Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 206688

• a) Sociedades de economia mista podem explorar atividades de natureza econômica.
• b) Empresas públicas não podem ter personalidade jurídica de direito público, mesmo quando prestam serviços públicos.
• c) Os serviços sociais autônomos não integram a administração indireta como entidades especiais.
• d) Fundações governamentais podem assumir a forma de entidade autárquica, sendo pessoas de direito público.
• e) Agências reguladoras são autarquias ou fundações de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.