Vamos analisar o caso à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990):
O fato descrito envolve cobrança vexatória, humilhante e pública do consumidor, com violação à sua dignidade.
O CDC estabelece:
- Art. 42, parágrafo único: O consumidor não pode ser exposto a ridículo ou constrangimento na cobrança de débitos; a cobrança deve ser feita discreta e respeitosa.
Analisando as alternativas:
a) Métodos pouco ortodoxos de cobrança são admitidos, como o aqui citado. ❌
- Errado. O exemplo descrito é absolutamente proibido pelo CDC.
b) A cobrança deve ocorrer discretamente, buscando o credor preservar a dignidade do devedor. ✅
- Correto. Está em conformidade com o CDC (art. 42, § único).
c) Credor e devedor são livres para estabelecer os métodos de cobrança possíveis em relações contratuais. ❌
- Errado. Há limites legais: não podem violar a dignidade do consumidor.
d) O consumidor que for cobrado em quantia devida, deve receber o valor em dobro ❌
- Errado. O CDC prevê devolução em dobro apenas em casos de cobrança indevida, não por atraso legítimo.
e) Havendo cobrança indevida, o devedor receberá o valor devido em quádruplo, acrescido de juros. ❌
- Errado. O CDC prevê devolução em dobro, não quádruplo (art. 42, parágrafo único).
✅ Resposta correta: B – A cobrança deve ocorrer discretamente, buscando o credor preservar a dignidade do devedor.
