Processando...

Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 94100

#94100
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.

 

Para que uma concessionária de serviço público de transporte de passageiros conheça a pontuação de infrações atribuída a um motorista de seu quadro funcional, que, no exercício da atividade remunerada ao volante, tenha tido seu direito de dirigir suspenso, ela deve ter autorização do respectivo empregado, uma vez que essa informação é personalíssima

Comentários da questão

  • - 14/11/2025 às 21:48

    Vamos analisar com cuidado.

    No Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

    • A pontuação na CNH e o registro de infrações de trânsito são informações administrativas, mas relacionadas ao exercício profissional do condutor.
    • O art. 158 do CTB prevê que empresas de transporte podem ter acesso às informações sobre infrações de seus motoristas, principalmente para gestão de risco e segurança no trabalho, mesmo sem autorização expressa do empregado, quando se trata de condutor no exercício de atividade remunerada.
    • Essas informações não são consideradas sigilosas a ponto de exigir autorização do empregado, porque têm relevância direta para a atividade laboral.

    Portanto, a assertiva que diz que a concessionária precisa de autorização do empregado está incorreta.

    ❌ Resposta: Errado.