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No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de Márcio pode configurar tanto infração administrativa como crime de trânsito
Vamos analisar com atenção.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Produzir fumaça acima dos limites legais caracteriza, em regra, infração de trânsito (art. 230, XI).
Crime de trânsito (arts. 302–311) envolve lesão corporal, homicídio ou exposição a perigo concreto.
✅ Conclusão: a conduta pode gerar apenas infração administrativa, não crime.
❌ Resposta: Errado.
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