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No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será removido
Vamos analisar com atenção.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 162, §1º, II: dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.
Penalidades previstas:
Remoção do veículo: ocorre quando não há condutor habilitado ou há infração que impeça a circulação, mas apenas o fato da CNH vencida não implica automaticamente na remoção do veículo se houver outro condutor habilitado ou possibilidade de condução segura.
Portanto, a parte que diz que seu veículo será removido está incorreta.
❌ Resposta: Errado.
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