Processando...

Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 94096

#94096
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo

Comentários da questão

  • - 14/11/2025 às 21:46

    Vamos analisar com cuidado.

    No Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

    • Para que exista crime de trânsito, normalmente é necessário exposição a risco ou ocorrência de resultado.

      • Art. 302: homicídio culposo → depende de morte.
      • Art. 303: lesão culposa → depende de lesão.
      • Art. 303 (exposição à incolumidade) → crime ocorre quando há perigo concreto, independentemente de lesão.

    A assertiva diz:

    "Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo."

    • Isso não é correto, porque, no CTB, a conduta só é crime se houver resultado lesivo ou perigo concreto à incolumidade pública.
    • Se a condução não gera perigo algum, não há crime.

    ❌ Portanto, a resposta é: Errado.