Processando...

Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 94092

#94092
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

 

Felipe, ao violar a suspensão para dirigir, foi flagrado e autuado pela autoridade competente, em operação de fiscalização, conduzindo seu veículo automotor em via pública. Nessa situação, Felipe responderá por crime de trânsito e poderá receber como pena nova imposição adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo, sendo vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração

Comentários da questão

  • - 14/11/2025 às 21:43

    Vamos analisar a situação com cuidado.

    • Felipe violou a suspensão do direito de dirigir e foi flagrado dirigindo.

    • No Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

      • Art. 307: conduzir veículo com suspensão ou proibição do direito de dirigir é crime.
      • Pena: detenção de seis meses a um ano e multa.
      • Além da pena criminal, pode haver nova suspensão do direito de dirigir, por prazo igual ao dobro da anterior (art. 307, §2º).
      • Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos: geralmente é possível, mas o CTB não prevê expressamente a vedação para este crime. A pena de detenção pode ser substituída por restritiva de direitos, salvo se houver reincidência ou outra causa legal.

    No enunciado:

    • Afirma que é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Isso não é totalmente correto, pois a lei não estabelece essa vedação expressa.

    ✅ Portanto, a resposta é: Errado.