Processando...

Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 94089

#94089
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

 

Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada

Comentários da questão

  • - 14/11/2025 às 21:43

    Vamos analisar com cuidado.

    No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os crimes de trânsito podem ser punidos com reclusão ou detenção, dependendo do resultado:

    • Art. 302 e 303 do CTB:

      • Art. 302: homicídio culposo na direção de veículo automotor → reclusão.
      • Art. 303: direção perigosa expondo a incolumidade pública → geralmente detenção, mas não depende de resultado lesivo grave.

    No caso apresentado:

    • A afirmação diz que Godofredo e Antônio estariam sujeitos à pena de reclusão em razão do resultado danoso da conduta delitiva.
    • Se o resultado foi lesão corporal grave ou morte, a reclusão poderia se aplicar (art. 302/CTB).
    • Se o resultado foi apenas risco ou danos leves, a pena não chega a reclusão; seria detenção.

    Como o enunciado não menciona que houve morte ou lesão grave, não se pode afirmar que a pena é de reclusão apenas pelo resultado danoso.

    ❌ Portanto, a resposta é: Errado.