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Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109356

#109356
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Pontal-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em 1° de abril de 2018, Clinton vendeu um veículo para Roberto, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos à vista, imediatamente transferindo a posse do bem para o adquirente. Como era de conhecimento de Clinton, Roberto utilizaria o veículo para transportar passageiros, em chamadas por aplicativos de celular. No dia 26 de abril, enquanto utilizava o veículo, Roberto não conseguiu mais engatar as marchas do câmbio manual, razão pela qual encaminhou o veículo para uma oficina mecânica credenciada pelo fabricante. O laudo da oficina diagnosticou que a transmissão (“câmbio manual”) havia sido modificada, comprometendo completamente seu bom funcionamento. Não havia possibilidade de reparar a transmissão com segurança, razão pela qual deveria ser totalmente substituída, pelo custo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Roberto deixou o carro parado e, no dia 21 de maio de 2018, entrou em contato com Clinton para noticiar o vício. Clinton justificou que havia adquirido o veículo de um amigo, alguns meses antes, mas que desconhecia o vício alegado. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Comentários da questão

  • - 16/11/2025 às 14:20

    Vamos analisar com cuidado para entender por que o gabarito indica a alternativa C.

    O enunciado descreve:

    Veículo vendido por Clinton a Roberto, pago à vista.

    Veículo apresentou vício oculto na transmissão (câmbio manual), diagnosticado em oficina.

    Roberto notificou o vendedor em tempo hábil (21 de maio).

    Clinton desconhecia o vício.

    No Código Civil de 2002:

    Art. 441: O comprador pode pedir rescisão do contrato (redibição) ou abatimento do preço, em caso de vício oculto que torne o bem impróprio ou diminua seu valor.

    Art. 447: Se o comprador opta pela redibição, o vendedor pode escolher indenizar o comprador pelo valor do bem, mas o vendedor também responde por vícios ocultos mesmo sem culpa.

    Agora, a alternativa C diz:

    "Roberto poderá exigir a redibição do contrato ou o abatimento do preço, mas, no primeiro caso, receberá tão somente o valor pago acrescido das despesas do contrato."

    Isso faz sentido porque:

    No caso de redibição, o comprador recebe de volta o valor pago (art. 447 CC), mas não lucros cessantes ou ganhos extras.

    As "despesas do contrato" referem-se a custos diretamente relacionados à aquisição e posse do bem.

    Portanto, o gabarito C enfatiza que, na redibição, o comprador não recebe nada além do valor pago e despesas do contrato, o que é consistente com o Código Civil.

    A confusão comum ocorre porque a alternativa A parecia correta, mas mencionava “Clinton poderá optar”, quando o direito de escolha é do comprador, e não do vendedor, portanto, o gabarito correto é realmente a C.