Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109282
Comentários da questão
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- 16/11/2025 às 14:10
A alternativa correta é:
a) O protesto do contrato de mútuo. ✅
Explicação:
No Direito Civil, o protesto de título ou de dívida é um ato formal que interrompe a prescrição. Segundo o Código Civil (art. 202, II), a prescrição pode ser interrompida pelo protesto judicial ou extrajudicial de título de crédito ou de dívida líquida, certa e exigível.
No caso apresentado:
- O envio de notificação extrajudicial (8/03) não interrompe a prescrição, ele serve apenas para tentar o pagamento amigável.
- A contranotificação de Caio (12/03) reconhece a dívida, mas não interrompe a prescrição, apenas reconhece a obrigação.
- A citação judicial (10/04) suspende a prescrição, mas a interrupção da prescrição ocorreu anteriormente com o protesto (16/03).
- A decisão judicial de 3/04 que ordena citação não interrompe, apenas determina o ato processual.
Portanto, o ato formal que efetivamente interrompeu a prescrição foi o protesto do contrato de mútuo.