Vamos analisar cada alternativa com base no Código de Processo Penal (CPP, Lei nº 3.689/1941):
a) A autoridade policial somente poderá proceder o reconhecimento de pessoas e coisas mediante autorização do Ministério Público, que é o real titular da ação penal pública.
Incorreto. O CPP (art. 226) permite que a autoridade policial realize reconhecimento de pessoas e coisas sem autorização prévia do MP. ❌
b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Incorreto. O arquivamento do inquérito policial depende de decisão do Ministério Público ou do juiz; a autoridade policial não tem competência para arquivar (art. 18 CPP). ❌
c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Correto. Art. 6º, § único, CPP: permite reconstituição dos fatos (“reprodução simulada”), observando limites legais e éticos. ✅
d) A autoridade policial, após a competente autorização judicial, poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
Parcialmente correto, mas na prática a autoridade policial pode determinar perícias sem autorização judicial quando se trata de diligência investigativa normal (art. 158 CPP). A autorização judicial é exigida apenas em casos específicos, como exame em pessoas vivas sem consentimento. ❌
e) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ouvir imediatamente o ofendido, antes mesmo de se dirigir ao local do crime.
Incorreto. A prioridade é ir ao local do crime para colher provas e preservar o local (arts. 4º e 6º CPP). ❌
✅ Alternativa correta:
c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
