Vamos analisar cada item com base na Constituição Federal e nos princípios do Direito Processual Penal:
I. Costuma-se falar que o princípio da individualização da pena tem caráter meramente relativo, já que não foi contemplado na Constituição Federal.
Incorreto. O princípio da individualização da pena está expressamente previsto no art. 5º, XLVI, da CF:
“a lei regulará a individualização da pena e adotará penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa, conforme a gravidade do crime e a culpabilidade do agente”.
Portanto, não é relativo nem ausente da Constituição. ❌
II. Na seara processual penal, o princípio da razoável duração do processo deve ser harmonizado com outros princípios constitucionais, não podendo ser considerado de maneira isolada e descontextualizada do caso concreto, a pretexto de acelerar a condenação do acusado.
Correto. Art. 5º, LXXVIII, CF prevê a razoável duração do processo, mas isso deve ser equilibrado com o direito à ampla defesa e contraditório. ✅
III. O princípio da não autoincriminação garante o pleno direito ao silêncio do acusado, mas não impede que o mesmo seja investigado pelos fatos sobre os quais não se pronunciou.
Correto. Art. 5º, LXIII, CF garante o direito ao silêncio, mas a investigação prossegue independentemente da manifestação do acusado. ✅
✅ Portanto, a alternativa correta é:
e) Apenas os itens II e III estão corretos.
