Questões comentadas PGM-TERESINA-PI de Matérias Diversas | 190328

• a) devem ser fixadas contratualmente.
• b) são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.
• c) são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.
• d) têm natureza de compensação à parte contrária.
• e) possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.