Questões comentadas PGM-TERESINA-PI de Matérias Diversas | 190325

• a) A hipoteca judiciária produzida pela sentença condenatória somente será inscrita após o seu trânsito em julgado.
• b) A sentença pode produzir os efeitos de uma vontade não exteriorizada, substituindo-a.
• c) O juiz pode agir de ofício na imposição de multa diária ao réu, para compeli-lo ao cumprimento de ordem judicial.
• d) Como regra, é possível executar provisoriamente a sentença, se recebido o recurso de apelação somente no efeito devolutivo.
• e) Mesmo de ofício o juiz pode alterar a sentença, em certas circunstâncias legalmente previstas.