Questões comentadas PGE-MS de Matérias Diversas | 171995

#171995
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-MS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em face da União, com vistas à formalização de convênio para implementar projeto de alfabetização para idosos, o juiz concedeu a tutela antecipada, determinando à ré a imediata celebração do ajuste.

Nessa situação hipotética, o juiz

a) atuou prontamente para a rápida prestação da justiça, haja vista que garantiu implementação de direito fundamental.
b) agiu em conformidade com entendimento do STF, garantindo o cumprimento de obrigação da União.
c) interferiu em política pública, afastando-se do controle da legalidade dos atos da administração.
d) decidiu conforme o CPC e a CF, garantindo direito humano fundamental.

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