Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96697

difícil

(1,0) 1 -

A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que

a) não incidirá sobre operação que destine a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.
b) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
c) poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
d) a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário na legislação, implicará crédito para compensação com montante devido nas operações seguintes.

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