Questões comentadas MPE-PI de Matérias Diversas | 81419

#81419
Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Arquitetura
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural

Certo

Errado

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