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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei n° 6.839 de 1980 | 230276

#230276
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei n° 6.839 de 1980
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Nos termos da Lei n.° 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão facultativos, nas entidades competentes, para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação aos serviços que prestem a terceiros.

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