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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita | 245576

#245576
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:

a) Impugnar a concessão do benefício em preliminar de contestação.
b) Interpor recurso de agravo de instrumento.
c) Interpor incidente de impugnação à concessão do benefício, suspendendo o processo.
d) Interpor incidente de impugnação à concessão do benefício, que será processado em apartado, sem suspender o processo.
e) Impugnar a concessão do benefício por petição própria.

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