Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de São Joaquim da Barra | 233801

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei Orgânica de São Joaquim da Barra, compete privativamente ao Município

a) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
b) conceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo e de táxi, fixando as respectivas tarifas.
c) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração dos recursos hídricos e minerais em seus territórios.
d) combater as causas de pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
e) sinalizar as vias urbanas e as estradas intermunicipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.

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