Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Rio Grande do Norte | 245970

#245970
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O modelo normativo que informa o processo administrativo fiscal do Município de Natal prevê que a autoridade fiscal ou o funcionário que observar os prazos previstos em lei ou regulamento fica sujeito à pena de suspensão, se o caso não constituir falta maior. A referida previsão legal aplica-se

a) somente após a comprovação por sindicância de que houve prevaricação por parte do servidor.
b) em decorrência de provocação da autoridade superior, em atividade de correição ordinária.
c) por provocação do interessado prejudicado, pela nãoobservância dos prazos previstos em regulamento.
d) após trânsito julgado de decisão administrativa, que concluiu pelo cometimento da falta.
e) exceto nos casos justificados.

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