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Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Estado do Rio Grande do Norte | 245966

#245966
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à comunicação dos atos, o processo administrativo fiscal de Natal admite a chamada comunicação escrita, conquanto que

a) seja juntada prova do recebimento.
b) seja feita a necessária publicação no Diário Oficial, por duas vezes.
c) seja feita a necessária publicação no Diário Oficial, por três vezes.
d) o interessado não se oponha, renunciando expressamente à prerrogativa do uso de comunicação, por meio da imprensa local.
e) o interessado assine recibo dando conta do recebimento da intimação, que não precisa ser juntado nos autos.

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