Questões comentadas . Concursos Diversos de Inquérito para Apuração de Falta Grave | 268451

#268451
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Inquérito para Apuração de Falta Grave
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Tício, gerente de operações da empresa Metalúrgica Comercial, foi eleito dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos. Seis meses depois, juntamente com Mévio, empregado representante da CIPA (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) da empresa por parte dos empregados, arquitetaram um plano para descobrir determinado segredo industrial do seu empregador e repassá- lo ao concorrente mediante pagamento de numerário considerável. Contudo, o plano foi descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave.
Você foi contratado como consultor jurídico para indicar a forma de fazê-lo.
O que deve ser feito?

a) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício e Mévio, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão deles para apuração dos fatos.
b) Simples dispensa por falta grave para ambos os empregados, pois o inquérito para apuração de falta grave serve apenas para a dispensa do empregado estável decenal.
c) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.
d) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, contados do conluio entre os empregados; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.Responder

Comentários da questão

- 09/02/2026 às 10:59

✅ GABARITO: LETRA C 📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS a) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício e Mévio, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão deles para apuração dos fatos.

❌ ERRADA Por quê? O inquérito para apuração de falta grave é exigido somente para empregados com estabilidade especial (como dirigentes sindicais ou empregados estáveis).

Mévio não tem estabilidade, então dispensa simples por justa causa é suficiente.

Exemplo fácil: Gerente sindical (Tício) → precisa de inquérito; Representante CIPA sem estabilidade (Mévio) → pode ser dispensado direto.

b) Simples dispensa por falta grave para ambos os empregados, pois o inquérito para apuração de falta grave serve apenas para a dispensa do empregado estável decenal.

❌ ERRADA Por quê? Tício é dirigente sindical, portanto tem estabilidade temporária (art. 8º da CF + art. 543 CLT) → precisa de inquérito para apuração de falta grave antes da dispensa.

Exemplo fácil: Não se pode dispensar um dirigente sindical sem procedimento → seria ilegal.

c) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão dele para apuração dos fatos; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.

✅ CERTA Por quê?

Tício: dirigente sindical → tem estabilidade → precisa do inquérito judicial antes da dispensa.

Mévio: empregado sem estabilidade → pode ser dispensado imediatamente por justa causa.

Prazo decadencial de 30 dias para instaurar o inquérito, se houve suspensão.

Exemplo fácil: Tício tenta quebrar segredo da empresa → precisa de inquérito judicial antes da dispensa. Mévio faz o mesmo → sem estabilidade → pode ser dispensado direto.

d) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, contados do conluio entre os empregados; e simples dispensa por justa causa em relação a Mévio, independentemente de inquérito.

❌ ERRADA Por quê? O prazo de 30 dias não começa do conluio, mas da suspensão do empregado para apuração (se houve). Contagem a partir do conluio é incorreta.

Exemplo fácil: Se Tício só foi suspenso dias depois, o prazo decadencial só começa na suspensão, não na conspiração.

🧠 RESUMO DE PROVA

Empregado com estabilidade (sindical, decenal, etc.) → inquérito obrigatório antes da dispensa ✅

Empregado sem estabilidade → dispensa por justa causa direto ✅

Prazo de 30 dias para instaurar inquérito contado da suspensão ✅

👉 Resposta certa: letra C