✅ GABARITO: LETRA C
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) A absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, podendo a sentença ser considerada para fins de reincidência no futuro.
❌ ERRADA
Por quê?
A absolvição imprópria ocorre quando o agente comete o fato, mas não pode ser culpado (inimputabilidade por doença mental).
As medidas de segurança (internação ou tratamento ambulatorial) não geram reincidência futura, ou seja, a sentença não é considerada para reincidência.
Portanto, a parte que afirma que a sentença pode ser considerada para fins de reincidência está incorreta.
Exemplo fácil:
🧠 Guilherme não entende que o ato é ilícito → absolvição imprópria ✅
🏥 Pode receber tratamento ambulatorial
📜 Mas no futuro → não conta como reincidência ❌
b) A absolvição própria, sem aplicação de qualquer sanção, considerando a ausência de culpabilidade.
❌ ERRADA
Por quê?
A absolvição própria é usada quando não há materialidade ou autoria do crime; não se aplica à inimputabilidade.
Guilherme cometeu o fato, mas não era culpável → a absolvição correta é imprópria, não própria.
Exemplo fácil:
⚖️ Alguém comete crime, mas não pode ser culpado → absolvição imprópria, não própria ❌
c) A absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.
✅ CERTA
Por quê?
Guilherme cometeu o crime, mas é inimputável por doença mental → absolvição imprópria.
Como não foi indicado tratamento adequado, pode ser aplicado tratamento ambulatorial (medida de segurança).
Segundo o Código Penal, a sentença de absolvição imprópria não gera reincidência futura.
Exemplo fácil:
🧠 Guilherme não entende crime → absolvição imprópria ✅
🏥 Recebe tratamento ambulatorial
📜 No futuro → não conta como reincidência
d) A absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de internação pelo prazo máximo de 02 anos, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.
❌ ERRADA
Por quê?
Não há indicação de que a internação seja necessária; quando não se indica o tratamento, a lei prefere tratamento ambulatorial como primeira opção.
O prazo de 2 anos é limitado a hipóteses de internação, que não foi indicada no caso.
Exemplo fácil:
🏥 Caso não haja indicação de internação → tratamento ambulatorial é suficiente ✅
🕒 Fixar 2 anos de internação sem necessidade → errado ❌
🧠 RESUMO DE PROVA
Inimputabilidade por doença mental → absolvição imprópria ✅
Medida de segurança → tratamento ambulatorial ou internação, conforme necessidade ✅
Sentença de absolvição imprópria → não gera reincidência ✅
Absolvição própria → apenas quando não há materialidade ou autoria ❌
👉 Resposta certa: letra C
