Questões comentadas IGP-RS de Matérias Diversas | 153775

Vamos analisar cuidadosamente cada assertiva:

I.

O psiquiatra, quando na condição de perito oficial vinculado a órgão público, fica obrigado a respeitar o Princípio da Hierarquia, submetendo suas conclusões periciais aos objetivos determinados pela instituição a que pertence.

❌ Errado. O perito não submete suas conclusões à hierarquia institucional. Ele deve agir com independência técnica e imparcialidade, ainda que pertença a um órgão público. A hierarquia administrativa não se aplica às conclusões periciais, que são de natureza técnico-científica.

II.

O médico que emite documentos, como atestados, receitas, laudos ou pareceres redigidos de forma não perfeitamente legível, é passível de penalização por infração ética, conforme previsto na regulamentação do exercício profissional da Medicina.

✅ Correto. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 11) estabelece que é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível e claro. Assim, documentos médicos ilegíveis configuram infração ética.

III.

Considerando-se as diferenças reconhecidas entre a relação médico-paciente e perito-periciando, é impróprio qualquer contato entre o perito e o médico assistente do periciando, porque este está sujeito às normas do sigilo profissional, ao contrário do perito que, por dever legal, está desobrigado de manter segredo.

❌ Errado. O perito também está sujeito ao sigilo profissional, embora em alguns casos o dever legal de informar o juiz limite esse sigilo. O contato entre o perito e o médico assistente pode ocorrer, desde que haja autorização judicial e respeito à ética. Logo, essa assertiva está incorreta.

✅ Conclusão: A única assertiva correta é a II.

Gabarito: b) Apenas II.