Questões comentadas DPU de Direito Administrativo | 37375
Comentários da questão
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caneladeema - 18/04/2015 às 15:29
A responsabilidade objetiva independe de dolo ou culpa para ensejar o dever de indenizar. Portanto, o Estado pode ser chamado a indenizar o terceiro lesado, independentemente de o agente público causador do dano ter atuado com dolo ou culpa. Logo, o item está correto.
Apenas para firmar bem: o elemento subjetivo (dolo ou culpa) é exigido para mover a ação regressiva, mas não é necessário para indenizar o terceiro lesado.