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Simulado Direito do Consumidor
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito do Consumidor | 211861
#211861
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito do Consumidor
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
NÃO é crime contra as relações de consumo:
a) impedir ou dificultar o acesso do consumidor a infor- mações sobre ele constantes de cadastros, banco de dados, fichas e registros.
b) deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.
c) fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a comportamento prejudicial ou perigoso a sua saúde ou segurança.
d) restringir direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual.
e) deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.
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