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A cassação da Carteira Nacional de Habilitação poderá ocorrer:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), art. 263, a cassação da CNH ocorre quando o condutor:
Entre as alternativas, a que se enquadra corretamente como motivo de cassação é:
✅ d) Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
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