Questões comentadas . Concursos Diversos de Da Atividade de Advocacia | 271075

#271075
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Da Atividade de Advocacia
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.

Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado

a) afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.
b) funcionar como parecerista no processo pela continuidade da representação.
c) atuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze dias.
d) aguardar dez dias para verificar a atuação dos seus sucessores.

Comentários da questão

- 17/06/2025 às 09:38

Enunciado resumido: João é advogado da empresa X Ltda.

A empresa foi vendida, e a nova gestão contratou outro escritório

João renunciou ao mandato e notificou o cliente

O novo escritório apresentou procuração antes do fim do prazo legal

O que diz o art. 5º, §3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994): “O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia ao cliente, a representar o mandante, salvo se antes for substituído.”

Interpretação correta: O advogado que renuncia deve permanecer no processo por até 10 dias somente se ainda não houver substituto.

👉 Mas se a substituição ocorrer antes do fim do prazo (como no enunciado), ele pode afastar-se imediatamente.

Então: Como houve substituição antes de terminar o prazo, João não precisa aguardar os 10 dias.

Ele pode afastar-se imediatamente após o novo advogado apresentar o mandato.

✅ Gabarito correto: a) afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.

A alternativa d) seria aplicável somente se ainda não houvesse substituição.