Enunciado resumido:
João é advogado da empresa X Ltda.
A empresa foi vendida, e a nova gestão contratou outro escritório
João renunciou ao mandato e notificou o cliente
O novo escritório apresentou procuração antes do fim do prazo legal
O que diz o art. 5º, §3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994):
“O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia ao cliente, a representar o mandante, salvo se antes for substituído.”
Interpretação correta:
O advogado que renuncia deve permanecer no processo por até 10 dias somente se ainda não houver substituto.
👉 Mas se a substituição ocorrer antes do fim do prazo (como no enunciado), ele pode afastar-se imediatamente.
Então:
Como houve substituição antes de terminar o prazo, João não precisa aguardar os 10 dias.
Ele pode afastar-se imediatamente após o novo advogado apresentar o mandato.
✅ Gabarito correto: a) afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado.
A alternativa d) seria aplicável somente se ainda não houvesse substituição.
