🔍 Contexto da questão:
Locação residencial por mais de 3 anos → permite ação revisional (art. 19 da Lei 8.245/91).
Renato (inquilino) ajuizou a ação revisional com base no valor de mercado.
Não pediu aluguel provisório.
A proprietária, Ludmila, contestou, com outros laudos apontando valor maior.
Análise das alternativas:
a) Diante do impasse contratual, tanto Ludmila quanto Renato têm legitimidade para ajuizamento da ação revisional de aluguel.
✅ Correta.
De acordo com o art. 19 da Lei 8.245/91, tanto o locador quanto o locatário têm legitimidade para propor ação revisional de aluguel, após 3 anos da vigência do contrato ou do último reajuste.
A alternativa está de acordo com a legislação e a doutrina majoritária.
b) O valor fixado pela sentença proferida na ação revisional ajuizada por Renato não produzirá retroativos à citação.
❌ Errada.
A sentença produz efeitos retroativos à data da citação (art. 69 da Lei 8.245/91).
Ou seja, o novo valor do aluguel fixado passa a valer desde a citação e não apenas a partir da sentença.
c) Na ação revisional de aluguel ajuizada por Renato, é dado ao magistrado liminarmente fixar alugueres provisórios de ofício, quando fornecidos pelas partes elementos suficientes.
❌ Errada.
O juiz não pode fixar aluguel provisório de ofício.
Ele só pode fazê-lo se houver pedido da parte interessada (em regra, o autor).
No caso apresentado, Renato não fez pedido de aluguel provisório, então o juiz não pode fixá-lo liminarmente de ofício, ainda que haja documentos.
d) No caso narrado, a fixação de alugueres provisórios pelo magistrado não pode ser objeto de pedido de revisão por Ludmila, em nenhuma hipótese, antes da audiência de conciliação.
❌ Errada.
A fixação de aluguel provisório pode sim ser contestada ou impugnada a qualquer momento, especialmente se surgirem novos elementos de prova, não sendo necessário aguardar a audiência de conciliação.
✅ Gabarito correto: Letra A
