A alternativa correta é a letra C: "Somente o Estado ficará dispensado das custas."
Justificativa:
A matéria trata das custas processuais na Justiça do Trabalho, reguladas pelos artigos 789 a 790-B da CLT e por jurisprudência consolidada.
Análise das alternativas:
a) Cada réu deverá recolher 1/3 das custas.
❌ Errada.
As custas não são divididas proporcionalmente entre os réus. Cada um que deseja recorrer deve recolher integralmente as custas do recurso, com exceção dos isentos.
b) Havendo participação do Estado, ninguém pagará custas.
❌ Errada.
A isenção de custas na Justiça do Trabalho não se estende automaticamente a todos os réus só porque um deles é o Estado. A isenção é pessoal e não transfere o benefício aos demais.
c) Somente o Estado ficará dispensado das custas.
✅ Correta.
O ente público da administração direta, como o Estado, é isento do pagamento de custas processuais, conforme o artigo 790-A, inciso I, da CLT. Já os demais réus (ex-empregador e empresa privada) não têm essa isenção e devem arcar com as custas para recorrer.
d) Cada réu deverá recolher a integralidade das custas.
❌ Errada.
Apesar de cada recorrente não isento precisar recolher integralmente as custas se quiser recorrer, o Estado não precisa pagar, e portanto a afirmativa está incorreta ao generalizar.
Fundamentação legal:
Art. 790-A, I, CLT:
“São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas.”
Conclusão:
✅ Resposta correta: letra C – Somente o Estado ficará dispensado das custas.
