A alternativa correta é a letra D: "Obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, pelas características narradas na questão, trata-se de sentença arbitral estrangeira."
Explicação:
A sentença arbitral foi proferida no exterior (Paris, França), com base em legislação estrangeira, o que a caracteriza, segundo a legislação brasileira, como uma sentença arbitral estrangeira.
Nos termos do art. 35 da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), sentenças arbitrais estrangeiras só produzem efeitos no Brasil após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fundamentação legal:
Art. 35, Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem):
“A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil conforme os tratados em vigor e, na ausência destes, estritamente segundo os termos da presente Lei.”
Art. 38 da mesma Lei:
Estabelece os requisitos para o reconhecimento da sentença arbitral estrangeira, entre eles a necessidade de homologação pelo STJ.
Art. 105, I, i, da Constituição Federal:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.
Análise das alternativas:
a) Iniciar procedimento de cumprimento de sentença perante uma das varas cíveis...
❌ Errada. O cumprimento de sentença estrangeira depende de homologação prévia pelo STJ. Sem essa homologação, a sentença não tem eficácia no Brasil.
b) Ajuizar ação de execução...
❌ Errada. Ainda que a sentença arbitral estrangeira possa vir a ser executada como título executivo judicial (após homologação), antes disso é necessário o procedimento de homologação no STJ.
c) Dar início aos trâmites em Paris...
❌ Errada. A sentença já foi proferida em Paris. O credor agora quer executar a sentença no Brasil, onde há patrimônio da parte devedora. Não há utilidade em buscar novo procedimento no exterior.
d) Obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o STJ...
✅ Correta. Esse é o procedimento obrigatório e exclusivo, conforme a legislação brasileira e os tratados internacionais (como a Convenção de Nova York de 1958, da qual o Brasil é signatário).
Conclusão:
✅ Letra D é a correta. Dominique deve buscar a homologação da sentença arbitral estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para só então executá-la no Brasil.
