A alternativa correta é a letra C:
c) Jorge, tendo em vista que o Município do Rio de Janeiro impugnou apenas parcialmente o crédito ao alegar excesso, poderá prosseguir com a execução da parte que não foi questionada, requerendo a expedição do respectivo precatório judicial da parcela incontroversa da dívida.
✅ Justificativa – Alternativa C
De acordo com o art. 535, §2º do CPC, quando a impugnação ao cumprimento de sentença versar sobre apenas parte do valor executado (como no caso do Município, que questionou apenas R$ 200.000,00 de um total de R$ 600.000,00), é possível a execução imediata da parte incontroversa, ou seja, os R$ 400.000,00 restantes.
Além disso, no caso de Fazenda Pública, esse montante será objeto de requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o montante e a legislação local.
❌ Análise das demais alternativas:
a) "A impugnação do Município do Rio de Janeiro se afigura intempestiva..."
🔴 Errada.
O prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação ao cumprimento de sentença é de 30 dias úteis, conforme o art. 535, §3º, I, do CPC.
Como o Município apresentou a impugnação em 25 dias úteis, ela é tempestiva.
b) "O juiz deverá aplicar multa de 10% sobre o valor da dívida..."
🔴 Errada.
Contra a Fazenda Pública, não se aplica a multa de 10% por não pagamento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias (como prevê o art. 523, §1º, do CPC para particulares).
Isso está expressamente afastado pelo art. 534, §2º, do CPC, que regula o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
d) "O Município do Rio de Janeiro, ao alegar o excesso de execução, não precisava declarar, de imediato..."
🔴 Errada.
Conforme o art. 535, §2º, I, do CPC, ao alegar excesso de execução, o executado deve declarar de imediato o valor que entende correto. Ou seja, é obrigatória a apresentação do valor correto no ato da impugnação.
✅ Gabarito: Letra C
