Questões comentadas . Concursos Diversos de Cumprimento de Pena | 271036

#271036
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cumprimento de Pena
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.

Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus

a) não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.
b) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.
c) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.
d) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.Responder

Comentários da questão

- 18/06/2025 às 08:52

Enunciado resumido: Caio: condenado anteriormente por crime militar próprio (deserção) → com pena privativa de liberdade.

Mário: condenado anteriormente por crime comum, mas com pena exclusivamente de multa.

João: condenado anteriormente por contravenção penal, com pena privativa de liberdade.

Conceito de reincidência (art. 63 do CP): "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior."

➡️ Atenção: Só condenações por crime geram reincidência. ➡️ Contravenção penal e penas exclusivamente de multa não geram reincidência.

Análise por réu: ✅ Caio: Condenado por crime militar próprio (deserção) com pena privativa de liberdade.

Crime militar é crime, logo gera reincidência.

❌ Mário: Condenado por crime comum, mas com pena só de multa.

Pena de multa isolada não gera reincidência (entendimento consolidado do STF e STJ).

❌ João: Condenado por contravenção penal (ex.: perturbação do sossego).

Contravenção não é crime, então não gera reincidência.

Conclusão: Somente Caio é reincidente.

Mário e João não são reincidentes.

Portanto, o advogado poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, pois somente Mário é reincidente de forma equivocada na sentença.

✅ Alternativa correta: d)

"poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente."