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Questões comentadas . Concursos Diversos de Culpabilidade | 271025

#271025
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Culpabilidade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.

Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,

Comentários da questão

  • - 18/06/2025 às 09:08

    Fatos: Patrício: portador de doença mental grave, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato no momento do crime e até o julgamento (inimputável).

    Luiz: completamente embriagado no momento do crime.

    Ambos denunciados por estupro.

    Análise para Patrício: Doença mental grave e incapacidade total no momento do crime: inimputabilidade plena (art. 26 do CP).

    Consequência jurídica: absolvição imprópria (art. 386, § 1º, CPP), com possível aplicação de medida de segurança (art. 97 do CP).

    Análise para Luiz: Embriaguez completa no momento do crime.

    Sobre embriaguez no CP:

    Embriaguez voluntária e completa: em regra, não exclui a culpabilidade, salvo se for involuntária (por caso fortuito ou força maior) — art. 28, § 1º, do CP.

    Aqui, Luiz foi obrigado a beber dois copos de tequila sob ameaça, o que pode caracterizar embriaguez completa involuntária (força maior).

    Embriaguez completa involuntária exclui a culpabilidade (art. 28, § 1º, CP).

    Embriaguez culposa (se ele tivesse bebido voluntariamente, mas não intencionalmente) não exclui culpabilidade.

    Aplicando para o caso de Luiz: Como ele foi obrigado a beber sob ameaça (força maior), embriaguez completa involuntária.

    Logo, Luiz é inimputável (ausência de culpabilidade).

    Conclusão para a defesa: Patrício: inimputável por doença mental → absolvição imprópria + medida de segurança.

    Luiz: inimputável por embriaguez completa involuntária → absolvição.

    Respostas: a) Absolvição dos acusados por inimputabilidade, com medida de segurança para ambos. — Errado, Luiz não terá medida de segurança, pois embriaguez involuntária exclui culpabilidade, não inimputabilidade.

    b) Absolvição de Luiz por embriaguez culposa (errado, a embriaguez é involuntária) e absolvição imprópria de Patrício com medida de segurança. — Errado, Luiz não tem embriaguez culposa, e embriaguez culposa não exclui culpabilidade.

    c) Absolvição de Luiz por embriaguez completa decorrente de força maior (correto) e absolvição imprópria de Patrício com medida de segurança (correto). — Correto.

    d) Absolvição imprópria de Patrício com medida de segurança e condenação de Luiz na pena mínima, pois embriaguez nunca exclui culpabilidade. — Errado, embriaguez involuntária exclui culpabilidade.

    Resposta correta: letra C.